Auxílio-Doença do INSS: Tire suas dúvidas e veja quem pode receber!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede subsídios de incapacidade temporária ou auxílio-doença do INSS. O governo anunciou que está mudando a regra para receber esse benefício. A MP 1113 retirará a exigência de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal.

Alguns exames médicos podem ser feitos remotamente, de acordo com a nova lei. O segurado não precisa estar presente nos escritórios do INSS, mas alguns casos ainda exigem exame presencial. A lei não elimina totalmente os exames presenciais, mas alguns especialistas temem que a medida possa levar a mais benefícios negados e mais processos judiciais.

Os trabalhadores que sofreram acidentes e cujas lesões os levaram a perder parte de sua capacidade de trabalho podem receber assistência em caso de acidente. Esse benefício é uma espécie de compensação, uma vez que o trabalhador ainda pode trabalhar, não necessariamente estar desempregado. O INSS tem que expandir seu pente fino através dos segurados, e o benefício pode ser eliminado daqui para frente. A concessão geralmente é permanente, mas pode ser reduzida ou eliminada agora.

Mais de 828 mil pessoas aguardavam para fazer um exame médico no INSS, antes do mês passado. Esse número caiu, graças a uma mudança nas regras do auxílio-doença. As novas regras ajudam as pessoas a obter o benefício mais rapidamente e ajudam a reduzir a enorme fila no INSS (agora 1,6 milhão de pessoas).

Os críticos dos possíveis cortes no auxílio-acidente não parecem pensar que isso terá um grande impacto sobre as pessoas que precisam do benefício. Especialistas em Direito Previdenciário acham que a mudança nas regras é uma coisa boa e ajudará a acelerar o processo de obtenção do benefício por doença e conceder o benefício mais cedo ou mais tarde.

Auxílio-Doença: o que é?

Alguns benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluem o auxílio-doença, concedido aos trabalhadores que adoecem ou sofrem um acidente que os impeça de trabalhar por mais tempo (mais de 15 dias seguidos ou 60 dias dispersos sobre diferentes incidentes da mesma doença). O benefício é oferecido após o empregado ficar afastado do trabalho por mais de 15 dias.

Quem pode receber auxílio-doença?

Um trabalhador deve ser segurado pelo INSS e ter trabalhado por 12 meses ou mais para ter direito ao auxílio-doença. No entanto, há exceções a esta regra: as pessoas que têm doenças graves ou que sofreram lesões no trabalho não precisam trabalhar por um ano antes de receber auxílio-doença. O acidente de trabalho deve ter ocorrido no local de trabalho do trabalhador ou fora do trabalho, mas ainda é comprovado que o trabalhador estava desempenhando suas funções de trabalho.

Quais são os requisitos para solicitar auxílio-doença?

Deve ter carência de pelo menos 12 meses (prazo mínimo de pagamento), estar segurado (último pagamento ou suspenso mais recentemente) e comprovar incapacidade para o trabalho. Os empregados com carteira assinada devem estar afastados de suas atividades por mais de 15 dias.

Quais documentos preciso apresentar?

De acordo com a regulamentação do INSS, o atestado ou laudo médico, além de legível e não rasura, deve conter também as seguintes informações: nome completo do requerente, data de emissão do documento (até 30 dias da data do requerimento), doença relevante ou informação do CID, a assinatura e carimbo de um profissional registrado no conselho de classe (CRM, CRO ou RMS), e a data de início e duração prevista do afastamento.

Se o médico que analisou os documentos recusar o pedido, o que acontece?

No mês passado, o governo aprovou uma portaria que, se um trabalhador apresentar documentação para auxílio-doença, o INSS não permitirá recurso se for negado.

A National Association of Master Physicians (NAMP) diz que se o servidor achar que não houve cumprimento das regras, então o pedido será cancelado, e o segurado não poderá ir na frente de um atendimento presencial. trabalhador. Não haveria chance de recorrer da decisão após uma análise documental.

Uma pessoa segurada pode solicitar novos benefícios após 30 dias desde sua última análise. No entanto, eles teriam que apresentar o novo pedido. O Senado também deve aprovar a emenda e tê-la assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Mesmo que o segurado concorde com a revisão aprovada pela MP nesta terça-feira, na Câmara, ela ainda não entrará em vigor. O segurado ainda pode recorrer de uma revisão documental remota por um especialista, mas isso ainda depende do que acontecer no Senado e do presidente Jair Bolsonaro assinar a emenda.

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Passo a passo para solicitar auxílio-doença: 

1. acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo (Android ou iOS) 
2. Faça o login e selecione a opção “Agende sua Especialização” (menu à esquerda) 
3. Clique em “Agendar Novo” – se for a primeira solicitação ou no “Agendar Novo” 
4. Solicite prorrogação de benefícios pelo site ou aplicativo Meu INSS 
5. Acompanhe o andamento da sua solicitação pelo site ou aplicativo Meu INSS – opção “Solicitar Resultado/Benefício por Invalidez”