Auxílio Taxista: Quem tem direito, valor e como fazer o cadastro

O Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (BEm-Taxista), reconhecido como Auxílio Taxista, vai fazer um segundo pagamento de R$ 1.000 na próxima semana, na terça-feira, 30 de agosto. Assim, confira a seguir as opções de pagamento e quem recebe o benefício.

O dinheiro vai ser destinado a taxistas regulares registrados nas prefeituras dos municípios brasileiros. Aliás, o motorista em si não necessita realizar nenhuma modalidade de registro. Uma lista com os aptos a receberem o benefício foi mandada por meio das prefeituras para o Governo Federal. 

O pagamento vai ser feito através de depósitos automáticos em contas de poupança digitais feitas através do Caixa Tem e fornecidas aos taxistas. Para possuir acesso, basta fazer um login no app com dados como e-mail, CPF e RG, e transferir o recurso.

Auxílio Taxista de 2022: O que é?

O benefício foi fundado por meio da Emenda Constitucional nº 123, reconhecida como PEC Kamikase, que fez muitos auxílios em ano eleitoral. A submissão do registro é de obrigação do município e do governo do Distrito Federal e acontece em 3 etapas.

O primeiro pagamento ocorreu, terça-feira, 16 de agosto, incluindo às duas primeiras parcelas, referentes a julho e agosto. Os pagamentos dos taxistas inclusos na segunda fase estão previstos para 30 de agosto.

Para receber o Auxílio Taxista, como se registrar?

Os taxistas não precisam fazer nada. A informação a respeito dos taxistas é da responsabilidade das prefeituras. O governo federal enfatiza que quaisquer dúvidas a respeito da colocação de taxistas na lista de avisos do conselho devem ser encaminhadas à prefeitura.

Na primeira fase, as entidades municipais e distrital têm até 31 de julho para se cadastrar em um portal específico para o programa. As prefeituras e governo do DF vão ter que enviar os dados em arquivo simples, formato CSV, ou cadastrar as informações separadamente no próprio sistema.

Contudo, as prefeituras que não cumprirem o primeiro prazo vão ter novas oportunidades em agosto. O sistema vai estar aberto novamente de 5 a 15 de agosto. O prazo para submissão é 11 de setembro de 2022.

Quem possui direito ao Auxílio Taxista de 2022?

Vão ter direito a este benefício os taxistas que tenham permissões ou concessões (alvarás) com registro nas prefeituras ou Distrito Federal, e muito mais requisitos, e que, possuam Carteira Nacional de Habilitação válida.

No entanto, simplesmente registrar-se não é suficiente. Com base no Ministério do Trabalho e Previdência, os dados mandados por meio das entidades municipais e distrital vão ser observados por meio da Dataprev para identificar os profissionais elegíveis.

Com base no número de taxistas habilitados e no limite global livre para o pagamento do auxílio, estão previstos pagamentos em até seis parcelas de até R$ 1.000 por parcela. Detalhes a respeito de padrões, responsabilidades e pagamentos vão ser regulamentados em breve através de portaria.

Veja o calendário com cronograma de pagamento do programa:

1ª Fase 

• Registro: entre 25 a 31 de julho;
• Previsão de pagamento: 16 de agosto.

2ª Fase 

• Registro: entre 5 a 15 de agosto;
• Previsão de pagamento: 30 de agosto.

3ª Fase

• Registro: entre 20 de agosto a 11 de setembro;
• Previsão de pagamento: setembro a dezembro.

 

Entre as etapas, o sistema vai ficar fechado para a emissão de informações para que a Dataprev faça a análise e o cruzamentos dos dados recebidos, a fim de localizar os profissionais elegíveis a receber o benefício.

Como saber se vai receber?

A verificação poderá ser efetuada por meio do Portal Emprega Brasil, desde que o trabalhador possua registro por meio da plataforma Gov.br, comunicando CPF e senha registrada e autorizando o uso de dados. Já no portal, aparece a alternativa “Consulta do Benefício TAC-Taxista”. No entanto, o governo também desenvolveu o site  https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista  para explicar o benefício.

Origem do benefício

O benefício emergencial para taxistas foi instituído por meio do governo federal — que concede benefícios assistenciais três meses antes da eleição — e foi aceito por meio do Congresso Nacional dentro da PEC Eleitoral, como Emenda Constitucional nº 123. O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) é o administrador do pagamento.

“A previsão é que a MTP, gestor do benefício, pague até seis parcelas de até R$ 1.000 por parcela, dependendo do número de taxistas habilitados e do limite global livre para pagamento do auxílio”, notificou o ministério. Se houver mais taxistas qualificados do que o esperado, o valor de cada um vai ser reduzido.

Quem age como Uber possui direito ao Auxílio Taxista?

Não. Com base no Governo Federal, os cidadãos que agem como Uber ou 99 Táxis não vão poder receber o benefício. Ainda assim, medidas para favorecer esse grupo estão sendo estudadas, então é provável que em breve haja algum auxílio para esses motoristas.

Fontes: Conteúdo retirado dos sites “www.opovo.com.br” / “economia.ig.com.br” e do site “finanzero.com.br”.